A marca ARMAD foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938883615

Classe

NCL 01, 01

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 24/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938883615 é depositado por DND QUIMICA LTDA na classe NCL 01.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAD (processo 938883615), depositado em 24/04/2025 por DND QUIMICA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente anti dextrana; antiincrustante para evaporador; clarificante de caldo; clarificante de caldo orgânico; descolorante de licor; descolorante de xarope; enzima alfa-amilase; enzima dextranase; limpeza química para evaporadores; lubrificante de massa; lubrificante de massa org…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARMAD, uma anterioridade:

   • Armati911068465

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911068465 (Armati). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [para uso industrial] nos itens: "extrato de lúpulo (controle de bactérias); desengraxante; detergente alcalino; produtos limpeza química; produtos limpeza química inox; algicida para torre"; e [exceto para fins médicos ou veterinários] no item "adjuvantes" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada. Foi feita a exclusão dos itens "antibiótico líquido; agroprotetivos?, que não pertencem à classe reivindicada e estão associados à classe NCL 5. Foi feita a exclusão do termo "commodities" e da expressão "ou demais produtos químicos para os setores sucroenergético, industrial, tratamento de água e área agrícola pertinentes à classe ou derivados dos demais citados", pois os mesmos são considerados imprecisos para fins de classificação. Foi feita a substituição do termo "org." por "orgânico" para maior precisão da especificação.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.