tatupi

INPIRPI 2.775NCL 37

A marca ARMADA PERFORMANCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARMADA PERFORMANCE LTDA-EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMADA PERFORMANCE (processo 928684636), depositado em 18/11/2022 por ARMADA PERFORMANCE LTDA-EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Conversão de veículos à gasolina para…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARMADA PERFORMANCE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARMADA BLINDAGENS904883205

    VERTCO BLINDAGEM - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.876)

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904883205 (ARMADA BLINDAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARMADA PERFORMANCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928684636?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928684636. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928684636
Marca
ARMADA PERFORMANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARMADA PERFORMANCE LTDA-EPP — SP
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Manutenção de veículos;Serviço de reparo de panes em veículos;instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
18/11/2022
Procurador
ALEXANDRE DA SILVA ABRÃO