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INPIRPI 2.844NCL 35

A marca ARMAZÉM DOS ENXOVAIS DE IBITINGA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SASSO E SASSO ENXOVAIS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARMAZÉM DOS ENXOVAIS DE IBITINGA (processo 932727352), depositado em 24/11/2023 por SASSO E SASSO ENXOVAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARMAZÉM DOS ENXOVAIS DE IBITINGA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBITINGA923462341
  • Armazém dos Estofados A E decorações930969626

    NCL 35 · SILVIA THYELE KOSLUK LTDA · registro concedido (RPI 2.827)

    Protege: Gestão de franquia; Comércio [através de qualquer meio] de móveis e estofados;

  • BABY IBITINGA909670374
  • FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA902978756

    NCL 35 · FEIRA DE IBITINGA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Feiras (Organização de -) para fins comerc…

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923462341 (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IBITINGA), Processo 930969626 (Armazém dos Estofados A E decorações), Processo 909670374 (BABY IBITINGA) e Processo 902978756 (FEIRA DO BORDADO DE IBITINGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARMAZÉM DOS ENXOVAIS DE IBITINGA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932727352?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932727352. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932727352
Marca
ARMAZÉM DOS ENXOVAIS DE IBITINGA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SASSO E SASSO ENXOVAIS LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
24/11/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda