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INPIRPI 2.760NCL 42

A marca ARQ PRO TREINAMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QFN ARQUITETURA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARQ PRO TREINAMENTO (processo 928083233), depositado em 21/09/2022 por QFN ARQUITETURA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Programação de computador [informática]; Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet]; Tratame…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARQ PRO TREINAMENTO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRÓ-ARQ ARQUITETURA - DESIGN COMPUTAÇÃO GRÁFICA830677917

    C4ON SERVIÇOS ILUSTRATIVOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830677917 (PRÓ-ARQ ARQUITETURA - DESIGN COMPUTAÇÃO GRÁFICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARQ PRO TREINAMENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928083233?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928083233. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928083233
Marca
ARQ PRO TREINAMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QFN ARQUITETURA LTDA — SP
Classe
NCL 42Plataforma computacional como serviço [PaaS]; Programação de computador [informática]; Sites de busca [fornecimento de mecanismos de busca na Internet]; Tratamento de informação/dados [serviço de informática]; Serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; Hospedagem de web sites; Análise e processamento de dados [serviço de informática]; Desenvolvimento de plataformas de computador; Design de homepage; Elaboração de textos técnicos; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Depósito
21/09/2022
Procurador
Thiago Silva Freitas