A marca Arriégua Poker foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934480281

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 04/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934480281 é depositado por HBS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arriégua Poker (processo 934480281), depositado em 04/05/2024 por HBS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização e realização de eventos esportivos; organização de atividades de lazer e entretenimento; serviços de jogos de pôquer, Serviços de entretenimento; serviços de entretenimento televisivo; fornecim…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Arriégua Poker, uma anterioridade:

   • FORRO ARRI EGUA COM CAVALO MANCO828144966

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828144966 (FORRO ARRI EGUA COM CAVALO MANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(exceto para fins publicitários e/ou comerciais)?, ?(Provimento de serviços para)?, ?[elaboração de reportagens fotográficas ou não]?, para maior precisão e melhor adequação à classe. Substituído, na especificação, ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? por ?organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Excluídos da especificação ?administração e funcionamento? e ?administração?, por serem genéricos para fins de classificação, podendo não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.