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INPIRPI 2.862NCL 41, 41

A marca Arriégua Poker foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HBS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Arriégua Poker (processo 934480281), depositado em 04/05/2024 por HBS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização e realização de eventos esportivos; organização de atividades de lazer e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Arriégua Poker, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FORRO ARRI EGUA COM CAVALO MANCO828144966
Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828144966 (FORRO ARRI EGUA COM CAVALO MANCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?(exceto para fins publicitários e/ou comerciais)?, ?(Provimento de serviços para)?, ?[elaboração de reportagens fotográficas ou não]?, para maior precisão e melhor adequação à classe. Substituído, na especificação, ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? por ?organização de atividades de lazer e entretenimento?, tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe. Excluídos da especificação ?administração e funcionamento? e ?administração?, por serem genéricos para fins de classificação, podendo não pertencer à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Arriégua Poker?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934480281?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934480281. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934480281
Marca
Arriégua Poker
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HBS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA — CE
Classe
NCL 41, 41Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização e realização de eventos esportivos; organização de atividades de lazer e entretenimento; serviços de jogos de pôquer, Serviços de entretenimento; serviços de entretenimento televisivo; fornecimento de programas de televisão; atividades esportivas e culturais; serviços de diversão; serviços de jogos de diversão; serviços de jogos; serviços de jogos de cartas; serviços de jogos de pôquer; a provisão de jogos de habilidade; organização, produção e apresentação de qualquer dos serviços acima mencionados; organização, produção e apresentação de torneios, competições, jogos e eventos (exceto para fins publicitários e/ou comerciais); a prestação de qualquer dos serviços atrás referidos direto ou por meio da televisão ou on-line a partir de uma base de dados informática ou através da internet ou através de dispositivos portáteis, móveis, de mão ou tablete; serviços de jogos eletrônicos prestados por meio da internet; (Provimento de serviços para) jogos de cartas multijogador, salas de cartas e jogos de habilidade oferecidos ao vivo ou através da internet ou pela televisão ou através de dispositivos portáteis, móveis, de mão ou tablets; organização, produção e apresentação de qualquer dos serviços atrás referidos; fornecimento de serviços de notícias [elaboração de reportagens fotográficas ou não], consultoria e assessoria relacionados com qualquer dos serviços atrás referidos; fornecimento de informações relativas a serviços de entretenimento, serviços de entretenimento televisivo, programas de televisão, atividades esportivas, atividades culturais, serviços de diversão, jogos de diversão; fornecimento de informações relativas a serviços de jogos, serviços de jogos de cartas, serviços de jogos de poquer, torneios, competições, jogos e eventos (exceto para fins publicitários e/ou comerciais); fornecimento de publicações eletrônicas online; fornecimento de boletins eletrônicos distribuídos através da internet, correio eletrônico ou dispositivos portáteis, móveis, de mão ou tablets; organização de serviços de entretenimento, serviços de entretenimento televisivo, atividades esportivas, atividades culturais, serviços de diversão; organização e execução de jogos de diversão, serviços de jogos, serviços de jogos de cartas, serviços de jogos de poquer, torneios, competições, jogos e eventos (exceto para fins publicitários e/ou comerciais).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
04/05/2024
Procurador
ROBERTA FREIRE MAIA