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INPIRPI 2.798NCL 35

A marca ART LUX COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. OLIVEIRA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART LUX COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 929672321), depositado em 07/03/2023 por M. OLIVEIRA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO; PLACAS LETREIROS LUMINOSOS; PAINEL LED LETREIRO; MATERIAIS IMPRESSOS; A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ART LUX COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARTLUZ825814430
  • ARTLUX COMUNICAÇÃO VISUAL929180534

    NCL 35 · ARTLUX COMUNICACAO VISUAL LTDA ME · registro concedido (RPI 2.792)

    Protege: Aluguel de cartazes/outdoors publicitários;Aluguel de espaço publicitário;Aluguel de material publicitário;Alu…

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825814430 (ARTLUZ) e Processo 929180534 (ARTLUX COMUNICAÇÃO VISUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ART LUX COMUNICAÇÃO VISUAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929672321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929672321. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929672321
Marca
ART LUX COMUNICAÇÃO VISUAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. OLIVEIRA LTDA - ME — PR
Classe
NCL 35COMÉRCIO [ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO] DE MATERIAIS PUBLICITÁRIOS; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO; PLACAS LETREIROS LUMINOSOS; PAINEL LED LETREIRO; MATERIAIS IMPRESSOS; ADESIVOS; PUBLICIDADE EXTERNA [LETREIROS, OUTDOORS]; APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA FINS DE COMÉRCIO VAREJISTA; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO; COMUNICAÇÃO VISUAL [EM PUBLICIDADE]; PUBLICIDADE EXTERNA [LETREIROS, OUTDOORS, PLACAS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
07/03/2023
Procurador
MULTMARCAS MARCAS & PATENTES