A marca ART PHARMA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929327365

Classe

NCL 03

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929327365 é depositado por ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP na classe NCL 03.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART PHARMA (processo 929327365), depositado em 31/01/2023 por ART-PHARMA FÓRMULAS OFICINAIS LTDA EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “produtos e preparações de perfumaria e de higiene e artigos de toucador incluídos nesta classe; produtos e preparações cosméticos para uso humano e veterinário; produtos e preparações cosméticos para o banho, para emagrecimento e para proteção solar; xampus, condicionadores, perf…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ART PHARMA, uma anterioridade:

   • AF PHARMÁCIA ARTE FÓRMULAS820632112

     FARMACIA FFS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.861)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820632112 (AF PHARMÁCIA ARTE FÓRMULAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à marca mista apresentada.

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 14/04/2026RPI 2.884

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.