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INPIRPI 2.798NCL 25

A marca ARTECOR MODA COM ALMA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ART E COR ROUPAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTECOR MODA COM ALMA (processo 929859820), depositado em 23/03/2023 por ART E COR ROUPAS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Leggings […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTECOR MODA COM ALMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Art Cor900826576

    ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.815)

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900826576 (Art Cor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.812IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.812IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTECOR MODA COM ALMA?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929859820?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929859820. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929859820
Marca
ARTECOR MODA COM ALMA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ART E COR ROUPAS EIRELI — SP
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Quimono [vestuário];Quimonos;Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
23/03/2023
Procurador
Lais De Aguiar Bermudes Garcia