A marca ARTECOR MODA COM ALMA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929859820

Classe

NCL 25

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929859820 é depositado por ART E COR ROUPAS EIRELI na classe NCL 25.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTECOR MODA COM ALMA (processo 929859820), depositado em 23/03/2023 por ART E COR ROUPAS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Body [roupa íntima];Calças compridas;Camisas;Camisas de manga curta;Camisetas;Canga;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Leggings [calças];Macacões;Malhas [vestuário];Quimono [vestuário];Quimonos;Roupas de couro;Roupas de praia;Saias;Saias-calças;Vest…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTECOR MODA COM ALMA, uma anterioridade:

   • Art Cor900826576

     ART BRASIL CAMISETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME · Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.815)

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900826576 (Art Cor). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/11/2024RPI 2.812

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.