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INPIRPI 2.804NCL 41

A marca ARTWEB foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARTWEB - ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTWEB (processo 930284631), depositado em 02/05/2023 por ARTWEB - ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, CULTURAIS E EDUCACIONAIS, TAIS COMO: FORNECIMENTO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL NOS RAMOS DE ENTRETENIMENTO, CULTURA E EDUCACIONAIS; SERVI…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTWEB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • WebnArt501663147

    NCL 35, 40, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.738)

    Protege: Advertising; commercial business administration, organization and management; office functions.;

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501663147 (WebnArt). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.808IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.892IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.897IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTWEB?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930284631?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930284631. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930284631
Marca
ARTWEB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTWEB - ARTE, CULTURA E EDUCAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 41SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO, CULTURAIS E EDUCACIONAIS, TAIS COMO: FORNECIMENTO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL NOS RAMOS DE ENTRETENIMENTO, CULTURA E EDUCACIONAIS; SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESTACANDO ENTRETENIMENTO, CULTURA E EDUCAÇÃO; FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES, DE REVISÕES E DE RECOMENDAÇÕES NOS RAMOS DE ENTRETENIMENTO, CULTURA E EDUCAÇÃO;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2897)
Depósito
02/05/2023
Procurador
não constituído