A marca As melhores petições começam aqui foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938653091

Classe

NCL 45, 45

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938653091 é depositado por SIMPLE LABS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 45.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca As melhores petições começam aqui (processo 938653091), depositado em 04/04/2025 por SIMPLE LABS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; Assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável [consultoria jurídica]; Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares; Licenciamento ou cessão d…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Excluído o item da especificação "Plataforma de Pesquisa, Monitoramento e Serviços Jurídicos" por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.