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Classe 45 do INPI: jurídico, segurança e serviços pessoais

Serviços jurídicos, segurança de pessoas e bens e certos serviços pessoais e sociais, como redes sociais on-line, agências de encontros e serviços funerários.

Classe
NCL 45
Tipo
Serviços
Indeferimentos
4.912
Posição
15ª de 45

O que a classe 45 abrange

Título oficial da classe 45 · NCL 13ª edição, 2026
Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens materiais e de indivíduos; serviços de encontros, serviços de redes sociais on-line; serviços funerários; serviços de babá.

A classe 45 inclui essencialmente serviços jurídicos e de segurança, assim como certos serviços pessoais e sociais prestados por terceiros para satisfazer a necessidade de indivíduos.

O que entra na classe 45

A nota explicativa oficial cita, entre outros:

  • serviços de arbitragem e mediação
  • registro de nomes de domínio
  • serviços de auditoria para fins de conformidades regulatória [compliance regulatório] e jurídica [compliance jurídico]
  • serviços de investigação e vigilância relacionados à segurança física de pessoas e de bens tangíveis, por exemplo, serviços de guarda [segurança, vigilância], serviços de agências de detetives, serviços de investigação de antecedentes de pessoas, verificação de segurança de bagagens
  • serviços prestados a pessoas relacionados a eventos sociais, por exemplo: serviços de acompanhante, planejamento e organização de cerimônias de casamento
  • condução de cerimônias religiosas, serviços de enterros [funerais]
  • serviços de babá de animais de estimação, serviços de passeio com cachorros
  • aluguel de roupas

O que fica em outra classe

Itens parecidos que a classificação manda para outras classes. Cada referência leva à classe certa:

  • determinados serviços de locação prestados por terceiros para satisfazer a necessidade de indivíduos, quando os serviços prestados por meio dos objetos alugados pertencem a outras classes, por exemplo, aluguel de apartamentos (classe 36), aluguel de carros (classe 39), aluguel de acomodações temporárias (classe 43)
  • acompanhamento de viajantes (classe 39)
  • transporte de segurança, por exemplo: transporte, sob escolta, de valores; transporte por carro-forte (classe 39)
  • planejamento de festas (classe 41)
  • serviços que consistam em quaisquer formas de educação, incluindo educação religiosa (classe 41)
  • serviços que tenham como objetivo fundamental entretenimento, diversão ou recreação de pessoas (classe 41)
  • consultoria em segurança de computadores e de internet e serviços de criptografia de dados (classe 42)
  • provimento de cuidados médicos, higiênicos ou de beleza para seres humanos ou animais (classe 44)

Os números da classe 45

Nas edições nº 2.700 a 2.912 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.912 pedidos de marca com a classe 45 como classe principal: cerca de 1,4% dos 358.187 indeferimentos do período, o que a põe em 15º lugar entre as 45 classes. Nas 52 edições mais recentes desse intervalo, foram 1.658. Desses pedidos indeferidos, 1.745 têm página neste site, com o motivo da negativa e o que aconteceu depois.

O número não mede a dificuldade da classe: uma classe com muitos pedidos tende a ter muitos indeferimentos, e nós não medimos quantos pedidos cada classe recebe. O motivo mais comum de indeferimento é a semelhança com uma marca anterior; veja como funciona o indeferimento e o prazo de recurso.

Dúvidas comuns

O que é a classe 45 do INPI?

É a classe 45 da Classificação de Nice, usada pelo INPI nos pedidos de marca, e uma das 11 classes de serviços. Pelo título oficial da 13ª edição, ela abrange: Serviços jurídicos; serviços de segurança para proteção física de bens materiais e de indivíduos; serviços de encontros, serviços de redes sociais on-line; serviços funerários; serviços de babá.

O que não entra na classe 45?

A nota explicativa oficial manda para outras classes, entre outros: determinados serviços de locação prestados por terceiros para satisfazer a necessidade de indivíduos, quando os serviços prestados por meio dos objetos alugados pertencem a outras classes, por exemplo, aluguel de apartamentos (classe 36), aluguel de carros (classe 39), aluguel de acomodações temporárias (classe 43); acompanhamento de viajantes (classe 39); transporte de segurança, por exemplo: transporte, sob escolta, de valores; transporte por carro-forte (classe 39).

Posso pedir a marca na classe 45 e em outras classes no mesmo pedido?

Nos pedidos feitos direto no INPI, não: cada pedido cobre uma única classe, e quem quer proteção em várias classes faz um pedido para cada uma. O pedido com várias classes (multiclasse) está previsto nas normas do INPI, mas ainda não está disponível no sistema e-Marcas. Pedidos internacionais pelo Protocolo de Madri podem indicar várias classes.

Quantos pedidos de marca o INPI indeferiu na classe 45?

Nas edições nº 2.700 a 2.912 da RPI que lemos, 4.912 pedidos com a classe 45 como classe principal foram indeferidos, cerca de 1,4% do total do período. É a 15ª classe com mais indeferimentos entre as 45.

Texto oficial: INPI, Classificação de Nice, 13ª edição, com notas explicativas. Os números de indeferimento são contagem nossa, feita na RPI.