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INPIRPI 2.704NCL 37

A marca ASCA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASCA (processo 915052016), depositado em 18/07/2018 por ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e reparo de fornos;instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;instalação e reparo de aparelhos elétricos;instalação e reparo de elevadores;in…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASCA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASCA912897856

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

  • ASCA912897899

    Deferimento da petição (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912897856 (ASCA) e Processo 912897899 (ASCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASCA?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 915052016?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 915052016. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
915052016
Marca
ASCA
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA — RJ
Classe
NCL 37Instalação e reparo de fornos;instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;instalação e reparo de aparelhos elétricos;instalação e reparo de elevadores;informação sobre reparos;instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;instalação, manutenção e reparo de máquinas;instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
18/07/2018
Procurador
Informark - Propriedade Intelectual Ltda