A marca SJ SÃO JOSÉ foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

917420896

Classe

NCL 29

Última movimentação

21/11/2023 · RPI 2.759

A história do processo

1. 28/05/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 917420896 é depositado por SAO JOSE SUPERMERCADO LTDA na classe NCL 29.

2. 01/11/2022RPI 2.704

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca SJ SÃO JOSÉ (processo 917420896), depositado em 28/05/2019 por SAO JOSE SUPERMERCADO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas; Bacon; Bebidas lácteas [onde o leite predomina]; Carne; Carne de caça; Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Charcutaria; Coalho; Creme de manteiga; Croquetes; Gorduras comestíveis; Iogurte; Laticínios; Leite; Manteiga; Milk shakes [b…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra SJ SÃO JOSÉ, 3 anterioridades:

   • SÃO JOSÉ827195826
   • GRANJAS SÃO JOSÉ901780979

     GRANJAS SÃO JOSÉ S/A · Deferimento da petição (RPI 2.866)

   • SJ GRM SENEPOL SÃO JOSÉ916058271

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850200048179 (reg. 901111562 - PEIXARIA SÃO JOSÉ), 907671497 (GRANJA SÃO JOSÉ), 907671764 (GRANJA SÃO JOSÉ), 907755801 (FRIGORÍFICO SÃO JOSÉ), 912681772 (CASA DE CARNES SÃO JOSÉ), 914665405 (SÃO JOSÉ), 914665707 (SÃO JOSÉ), 915141450 (SÃO JOSÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827195826 (SÃO JOSÉ), Processo 901780979 (GRANJAS SÃO JOSÉ) e Processo 916058271 (SJ GRM SENEPOL SÃO JOSÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/10/2023RPI 2.753

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2023.

   21/11/2023RPI 2.759

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.