tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.704NCL não informada

A marca NEW MAGIC foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de GR QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
822160153
Classe
NCL não informada
Última movimentação
· RPI 2.909

A história do processo

  1. 21/10/1999depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 822160153 é depositado por GR QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..

  2. RPI 2.704

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEW MAGIC (processo 822160153), depositado em 21/10/1999 por GR QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEW MAGIC, uma anterioridade:

    • MAGIC816804958

      INDÚSTRIA E COMÉRCIO TINTA MÁGICA LTDA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.780)

    Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816804958 (MAGIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
  3. RPI 2.719

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.786

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.796

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. RPI 2.909

    Deferimento da petição

    IPAS270

  7. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

    RPI 2.909

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  8. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEW MAGIC?

A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 822160153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 822160153. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
822160153
Marca
NEW MAGIC
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
GR QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. — MG
Classe
NCL não informada
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2909)
Depósito
21/10/1999
Procurador
MATUSALÉM MEDEIROS DE ABREU JÚNIOR