A marca Pleno foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pleno (processo 918541603), depositado em 25/10/2019 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Amostras biológicas para uso em micros…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Pleno, o despacho aponta 2 anterioridades:

• Pleno915985349

  NCL 16 · INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. · Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.801)

  Protege: Águas-fortes [gravuras]; Álbuns; Almanaques; Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];…

• PLENO915178656

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 14/02/2023/RPI 2.719IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 06/02/2024/RPI 2.770IPAS270

   Deferimento da petição

3. 20/02/2024/RPI 2.772IPAS270

   Deferimento da petição

4. 20/08/2024/RPI 2.798IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

5. 10/12/2024/RPI 2.814IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

6. 28/01/2025/RPI 2.821IPAS158

   Concessão de registro

7. 23/04/2025/RPI 2.833IPAS400

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

• NEW MAGIC822160153
• TOP HITS BH FM909331383
• CLÍNICA SIM912069341
• O GRANULADO914300989
• ASCA915052016
• AMAZON ELETRON916748804
• SJ SÃO JOSÉ917420896
• ORBI919037801

Ver a edição 2.704 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

918541603

Marca

Pleno

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. — CE

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Calendários;Carta geográfica;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Catálogos;Circulares;Classificador [artigo de escritório];Compilação de obra literária;Cópias heliográficas [plantas];Cortes histológicos para fins didáticos;Cupons impressos;Decalcomania;Decalques;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Dicionário;Duplicadores [mimeógrafo;hectógrafo];Duplicata [impresso];Enciclopédia;Estênceis;Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Fatura [impressos];Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas, exceto para jogos;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Fotótipo [clichê];Galés [tipografia];Globos terrestres;Gravuras;Hebdomadário [semanário; publicação];Hectógrafos;Horários impressos;Ictiocola para escritório ou uso doméstico;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Litografias;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Marcadores de livros;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Material didático [exceto aparelhos];Material escolar [papelaria];Material impresso;Objetos de arte litografados;Oleografias;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papelão *;Periódicos;Plantas [impressos];Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Réguas T para desenho;Réguas para desenhar;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes de livros;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/11/2022·RPI nº 2.704

Último despacho

IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2833)

Depósito

25/10/2019

Procurador

KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL