tatupi

INPIRPI 2.704NCL 16

A marca Pleno foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
918541603
Classe
NCL 16
Última movimentação
· RPI 2.833

A história do processo

  1. 25/10/2019depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 918541603 é depositado por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16.

  2. RPI 2.704

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Pleno (processo 918541603), depositado em 25/10/2019 por COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2704 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Pleno, 2 anterioridades:

    • Pleno915985349

      NCL 16 · INTERNATIONAL SCHOOL SERVICOS DE ENSINO, TREINAMENTO E EDITORACAO FRANQUEADORA S.A. · Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.801)

      Protege: Águas-fortes [gravuras]; Álbuns; Almanaques; Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];…

    • PLENO915178656
    Texto do despacho — RPI 2.704IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915985349 (Pleno) e Processo 915178656 (PLENO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 16 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.719

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.770

    Deferimento da petição

    IPAS270

  5. RPI 2.772

    Deferimento da petição

    IPAS270

  6. RPI 2.798

    Exigência de mérito (em petição)

    IPAS267

  7. RPI 2.814

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  8. RPI 2.821

    Concessão de registro

    IPAS158

  9. RPI 2.833

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    IPAS400

  10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

    RPI 2.833

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.704, de 1 de novembro de 2022, publicou 17.572 despachos em 17.421 processos de marca — 872 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.704 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Pleno?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918541603?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918541603. Esta página reflete a RPI nº 2704, de 01/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918541603
Marca
Pleno
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SISTEMAS DE ENSINO S.A. — CE
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Amostras biológicas para uso em microscopia [material didático];Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Calendários;Carta geográfica;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartolina;Catálogos;Circulares;Classificador [artigo de escritório];Compilação de obra literária;Cópias heliográficas [plantas];Cortes histológicos para fins didáticos;Cupons impressos;Decalcomania;Decalques;Desenhos impressos;Diagramas;Diário;Dicionário;Duplicadores [mimeógrafo;hectógrafo];Duplicata [impresso];Enciclopédia;Estênceis;Estênceis [papelaria];Estojos de tintas [material escolar];Fatura [impressos];Fichas [papelaria];Fichas de arquivo;Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas, exceto para jogos;Folhetos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Fotótipo [clichê];Galés [tipografia];Globos terrestres;Gravuras;Hebdomadário [semanário; publicação];Hectógrafos;Horários impressos;Ictiocola para escritório ou uso doméstico;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Jornais;Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Litografias;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Marcadores de livros;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Material didático [exceto aparelhos];Material escolar [papelaria];Material impresso;Objetos de arte litografados;Oleografias;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papéis para pintura e caligrafia;Papel *;Papelão *;Periódicos;Plantas [impressos];Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Réguas T para desenho;Réguas para desenhar;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;Risque e rabisque [material de escritório];Suportes de livros;Tabelas aritméticas;Tabelas para calcular;Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.704
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2833)
Depósito
25/10/2019
Procurador
KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL