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INPIRPI 2.786NCL 42

A marca ASR LABORATÓRIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASR CONSULTORIA EM ANÁLISES CIENTIFICAS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASR LABORATÓRIOS (processo 929295153), depositado em 27/01/2023 por ASR CONSULTORIA EM ANÁLISES CIENTIFICAS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análises químicas; assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacter…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASR LABORATÓRIOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ASR840398972
  • ASR GROUP840399120
  • ASR GROUP840399278
Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840398972 (ASR), Processo 840399120 (ASR GROUP) e Processo 840399278 (ASR GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASR LABORATÓRIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929295153?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929295153. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929295153
Marca
ASR LABORATÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASR CONSULTORIA EM ANÁLISES CIENTIFICAS LTDA. — SP
Classe
NCL 42Análises químicas; assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico; assessoria, consultoria e pesquisa científicas no campo da saúde e da medicina; Controle de qualidade para laboratório de análise clínica; Pesquisa biológica; Serviço de química [pesquisa e análise para fim industrial]; Serviços científicos de laboratório.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
27/01/2023
Procurador
Vânia de Lourdes Sanches