A marca ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932437869

Classe

NCL 41

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 27/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932437869 é depositado por ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT na classe NCL 41.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT (processo 932437869), depositado em 27/10/2023 por ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agendamento de programas de rádio e televisão;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASSOCIAÇÃO CULTURAL EIN PROSIT, 3 anterioridades:

   • OKTOBERFEST BRASÍLIA EIN PROSIT919269320

     IMM SPOKTOBER CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.869)

   • OKTOBERFEST SALVADOR EIN PROSIT919269478

     Deferimento da petição (RPI 2.842)

   • OKTOBERFEST SÃO PAULO EIN PROSIT919269761

     Deferimento da petição (RPI 2.842)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919269320 (OKTOBERFEST BRASÍLIA EIN PROSIT), Processo 919269478 (OKTOBERFEST SALVADOR EIN PROSIT) e Processo 919269761 (OKTOBERFEST SÃO PAULO EIN PROSIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra