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INPIRPI 2.818NCL 37

A marca ASTRUM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em mar/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRUM (processo 930780264), depositado em 14/06/2023 por ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência técnica e manutenção de computador [hardware]; serviços de construção civil, reparos e instalação; manutenção de máquinas e equipamentos hidráulicos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTRUM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASTRO ENERGIA RENOVÁVEL925552690

    NCL 37 · ASTRO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FOTOVOLTAICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.731)

    Protege: Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento; Instalação, manutenção e reparo de máquinas de piscinas, s…

  • ASTRO CONSTRUÇÕES922084254
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925552690 (ASTRO ENERGIA RENOVÁVEL) e Processo 922084254 (ASTRO CONSTRUÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.880IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTRUM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930780264?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930780264. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930780264
Marca
ASTRUM
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTRUM LATINA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — SP
Classe
NCL 37Assistência técnica e manutenção de computador [hardware]; serviços de construção civil, reparos e instalação; manutenção de máquinas e equipamentos hidráulicos, elétricos e de gás; equipamentos para tratamento de materiais; instalação e manutenção de instalações a gás; instalação e manutenção de instalações elétricas; instalação e manutenção de instalações hidráulicas; instalação, manutenção e conserto de computador [hardware].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2880)
Depósito
14/06/2023
Procurador
SOUTO, CORREA ADVOCACIA