A marca AT ASSISTRAVEL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AT ASSISTRAVEL (processo 932314511), depositado em 18/10/2023 por WORLYBAIRES S.A. na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agências de serviço de transporte; agentes de organização de viagens; aconselhamento em viagens; coordenação de planos de viagem para indivíduos e grupos; forne…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AT ASSISTRAVEL, o despacho aponta uma anterioridade:

• ASSIS TUR917602307

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 19/08/2025/RPI 2.850IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932314511

Marca

AT ASSISTRAVEL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

WORLYBAIRES S.A. (AR)

Classe

NCL 39Agências de serviço de transporte; agentes de organização de viagens; aconselhamento em viagens; coordenação de planos de viagem para indivíduos e grupos; fornecimento de informações relacionadas a viagens; informações de viagens; organização de acompanhamento de viajantes; organização de locação de automóveis; organização de traslado de bagagens; organização de transporte; organização de transporte de passageiros; organização de transportes e viagens; organização de transportes; organização de viagens; organização de voos; organização de acompanhamento de viajantes; organização de transportes; preparo e gestão de viagens organizadas; organização e implementação de pacotes de viagem; organização e reserva de viagens; retirada de bagagem; resgate de pessoas [transportes]; reserva e preparação de salas de aeroporto; detecção e rastreamento de envios [informações de transporte]; serviços de transporte por ambulância; serviços de acompanhantes de passageiros; serviços de transporte por ambulância; serviços de transporte aéreo por ambulância; serviços de manuseio de bagagem; serviços de organização de transportes; serviços de organização e transporte de passageiros; serviços de bagageiros; serviços de coleta de pacotes; serviços de transportes; serviços de transporte de bagagem; serviços de transporte por ambulância; serviços de transporte de passageiros; transporte de pacientes por ambulância; transporte de pacientes por carro; transporte de viajantes.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

13/05/2025·RPI nº 2.836

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)

Depósito

18/10/2023

Procurador

Gruenbaum, Possinhas & Teixeira Ltda.