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INPIRPI 2.801NCL 41, 41

A marca ATAC ASSOCIAÇÃO DE TIRO foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ATAC ASSOCIACAO DE TIRO DE ASSIS CHATEAUBRIAND DEMAIS: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATAC ASSOCIAÇÃO DE TIRO (processo 929837770), depositado em 22/03/2023 por ATAC ASSOCIACAO DE TIRO DE ASSIS CHATEAUBRIAND DEMAIS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATAC ASSOCIAÇÃO DE TIRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ATHAC - ADVANCED TRAINING ACADEMY926127845

    NCL 41 · SEGURITEC RIO LTDA · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Cursos, Treinamentos e Aperfeiçoamento Profissional em Armamento e Tiro; Táticas Especiais e Defesa Pessoal.;

  • ATTACK CLUBE DE TIRO E CAÇA920325971
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926127845 (ATHAC - ADVANCED TRAINING ACADEMY) e Processo 920325971 (ATTACK CLUBE DE TIRO E CAÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão da expressão de caráter genérico para fins de classificação ?e similares?; e efetuada a inclusão de ressalvas na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Clubes sociais, esportivos [lazer ou educação]; atividades esportivas [incluídas nesta classe]; Clube de tiro, caça e pesca [lazer ou educação].

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.813IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.895IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATAC ASSOCIAÇÃO DE TIRO?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929837770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929837770. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929837770
Marca
ATAC ASSOCIAÇÃO DE TIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATAC ASSOCIACAO DE TIRO DE ASSIS CHATEAUBRIAND DEMAIS — PR
Classe
NCL 41, 41Locação de espaços para prática de esporte;Organização de competições desportivas;Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Treinamento prático [demonstração];Serviços de clubes [lazer ou educação]; Clubes sociais, esportivos [lazer ou educação]; atividades esportivas [incluídas nesta classe]; Clube de tiro, caça e pesca [lazer ou educação].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2895)
Depósito
22/03/2023
Procurador
DANIELE MARTINS