A marca ATACAREJO SANTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930274890

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930274890 é depositado por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA na classe NCL 31.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACAREJO SANTOS (processo 930274890), depositado em 02/05/2023 por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Alpiste;Amêndoas [frutas];Árvores de natal*;Aveia;Aveia em grão;Azeitonas frescas;Batatas frescas;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATACAREJO SANTOS, 3 anterioridades:

   • ATAKAREJO817327770

     ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

   • 99PET ATACAREJO ANIMAL926664735

     NCL 31 · MAXTRATO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI-ME · registro concedido (RPI 2.740)

     Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

   • SANTOS HORTIFRUTI924022914

     NCL 31 · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817327770 (ATAKAREJO), Processo 926664735 (99PET ATACAREJO ANIMAL) e Processo 924022914 (SANTOS HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.