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INPIRPI 2.804NCL 31

A marca ATACAREJO SANTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACAREJO SANTOS (processo 930274890), depositado em 02/05/2023 por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Alpiste;Amêndoas [frutas];Árvores de natal*;Aveia;Aveia em grão;Azeitonas fre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACAREJO SANTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ATAKAREJO817327770

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • 99PET ATACAREJO ANIMAL926664735

    NCL 31 · MAXTRATO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI-ME · registro concedido (RPI 2.740)

    Protege: Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Animais vivos;Areia higiênica aromática para animai…

  • SANTOS HORTIFRUTI924022914

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Abacate fresco;Abacaxi fresco;Abóboras frescas;Abobrinhas frecas;Abobrinhas frescas;Acelga fresca;Agrião fresc…

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817327770 (ATAKAREJO), Processo 926664735 (99PET ATACAREJO ANIMAL) e Processo 924022914 (SANTOS HORTIFRUTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACAREJO SANTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930274890?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930274890. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930274890
Marca
ATACAREJO SANTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA — SC
Classe
NCL 31Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Alimentos para pássaros;Alpiste;Amêndoas [frutas];Árvores de natal*;Aveia;Aveia em grão;Azeitonas frescas;Batatas frescas;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Cacau em grão;Cereais em grãos, não processados;Flores naturais;Flores secas para decoração;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Hortaliças frescas;Plantas;Plantas desidratadas para decoração;Ração para animal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
02/05/2023
Procurador
não constituído