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INPIRPI 2.804NCL 30

A marca ATACREJO SANTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACREJO SANTOS (processo 930275250), depositado em 02/05/2023 por MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Café;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Chá*;Chás de ervas*;Chocolate;Chocolate com lico…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACREJO SANTOS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • ATAKAREJO817327819

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • ATAKAREJO817327770

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • PANIFICADORA SANTOS911693645

    ARNILDO DOS SANTOS E CIA LTDA ME · Notificação de caducidade (RPI 2.810)

  • ATAKAREJO817327797

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • ATAKAREJO817327800

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • ATAKAREJO817327789

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

  • ATAKAREJO817327827

    ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.803)

Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817327819 (ATAKAREJO), Processo 817327770 (ATAKAREJO), Processo 911693645 (PANIFICADORA SANTOS), Processo 817327797 (ATAKAREJO), Processo 817327800 (ATAKAREJO), Processo 817327789 (ATAKAREJO) e Processo 817327827 (ATAKAREJO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACREJO SANTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930275250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930275250. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930275250
Marca
ATACREJO SANTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS &FILHOS LTDA — SC
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Bolachas;Café;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Chá*;Chás de ervas*;Chocolate;Chocolate com licor;Condimentos;Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Doces [confeitos];Empadinhas;Empadões;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Fécula de araruta;Fécula de arroz;Fermento em pó;Fermentos para massas;Flocos de aveia;Flocos de cereais secos;Flocos de milho;Fubá;Gelados comestíveis;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Gelo para bebidas;Ketchup [molho];Lasanha;Macarrão;Maionese;Massa para bolo;Mel;Misturas para massa;Molho de soja;Molho de tomate;Molho para salada;Molhos [condimentos];Molhos para massas alimentares;Mostarda;Mousses de chocolate;Orégano;Paçoca de amendoim [doce à base de amendoins];Pãezinhos;Pamonha doce de milho;Pamonha salgada de milho;Panquecas;Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Pastéis de forno;Pastéis fritos;Pastelaria;Pastelões [torta];Pastilhas [confeitos];Pipoca doce [pronta];Pipoca salgada [pronta];Pizzas;Pó para bolo;Pó para fabricação de doce;Polvilho;Pós para preparar sorvetes;Produtos para dourar carnes [ham glaze];Própolis*;Pudins;Pudins de leite;Quibe;Quindim;Ravióli;Refeições preparadas à base de macarrão [noodles] para crianças pequenas;Sacarina para fins culinários;Sagu;Sal de cozinha;Sanduíches;Sorvetes;Substitutos de açúcar para fins culinários;Sushi;Suspiro;Temperos;Torrone;Tortas;Vinagre;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
02/05/2023
Procurador
não constituído