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INPIRPI 2.711NCL 25

A marca ATALAIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAS ATALAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATALAIA (processo 910286795), depositado em 18/11/2015 por ATLAS ATALAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas *; Botinas; Calçados *; Calçados em geral *; Calças compridas; Capotes; Dólmã [veste militar]; Jaquetas; Vestuário *; Blusa militar; Camisa para militar;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATALAIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATALAIA906973139

    NCL 25 · MASTER COUROS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Borzeguins; Botas (Antiderrapantes para -); Botas (Canos de -); Botas (Ferragens para -); Botas (Viras para -)…

Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906973139 (ATALAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.714IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.716IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  3. RPI 2.718IPAS029

    Deferimento do pedido

  4. RPI 2.728IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.755IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.760IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

  7. RPI 2.852IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/02/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATALAIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/02/2023. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 910286795?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 910286795. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
910286795
Marca
ATALAIA
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
ATLAS ATALAIA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI — MG
Classe
NCL 25Botas *; Botinas; Calçados *; Calçados em geral *; Calças compridas; Capotes; Dólmã [veste militar]; Jaquetas; Vestuário *; Blusa militar; Camisa para militar; Coturno; Roupas de couro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2852)
Depósito
18/11/2015
Procurador
Tomás Lima de Carvalho