A marca MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923342192

Classe

NCL 33

Última movimentação

04/02/2025 · RPI 2.822

A história do processo

1. 21/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923342192 é depositado por TERRAS DE BORNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 33.

2. 20/12/2022RPI 2.711

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA (processo 923342192), depositado em 21/06/2021 por TERRAS DE BORNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA, uma anterioridade:

   • MARIA BONITA901737810

     NCL 33 · VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

     Protege: Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Bebidas destiladas;Rum;Aguardente de arroz;Destiladas [bebidas alcoóli…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901737810 (MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/05/2023RPI 2.730

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 29/10/2024RPI 2.808

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. 04/02/2025RPI 2.822

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

   04/02/2025RPI 2.822

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.