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INPIRPI 2.711NCL 33

A marca MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TERRAS DE BORNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.822

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA (processo 923342192), depositado em 21/06/2021 por TERRAS DE BORNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2711 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • MARIA BONITA901737810

    NCL 33 · VIMAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CACHAÇA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.701)

    Protege: Alcoólicas (Bebidas -) [exceto cerveja];Bebidas destiladas;Rum;Aguardente de arroz;Destiladas [bebidas alcoóli…

Texto do despacho — RPI 2.711IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901737810 (MARIA BONITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.730IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.793IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.808IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.822IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.711, de 20 de dezembro de 2022, publicou 18.017 despachos em 17.894 processos de marca — 1.275 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.711 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA?

O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923342192?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923342192. Esta página reflete a RPI nº 2711, de 20/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923342192
Marca
MARIA LINDA PREMIUM CARVALHO E AMBURANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TERRAS DE BORNES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI — SP
Classe
NCL 33Aguardente de cana;Bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.711
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2822)
Depósito
21/06/2021
Procurador
Jair Silva de Andrade