INPIRPI 2.818NCL 19
A marca ATCO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ATCO PLÁSTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.834
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATCO (processo 930993756), depositado em 03/07/2023 por ATCO PLÁSTICOS LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calhas de telhado não metálicas;Cantoneiras não metálicas;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Decks modulares, não metálicos…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATCO, o despacho aponta uma anterioridade:
- ATCO STRUCTURES & LOGISTICS830517146
NCL 19 · Deferimento da petição (RPI 2.854)
Protege: unidades de barreira contra ruído acústico industrial para instalações industriais, para reformar instalações…
A classe NCL 19 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.834IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.
- DERMAFY924873876
- Quifa927832135
- L W928158217
- L W BIOMASSA928158357
- LW INDÚSTRIA928158446
- ISOTERMO INVERTER 120ºC EUROTERMO928163822
- ISOTERMO BLINDADO EUROTERMO928163954
- ISOTERMO EUROTERMO928164098
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATCO?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 930993756?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930993756. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930993756
- Marca
- ATCO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ATCO PLÁSTICOS LTDA — SP
- Classe
- NCL 19Calhas de telhado não metálicas;Cantoneiras não metálicas;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para telhados;Decks modulares, não metálicos;Degraus não metálicos para escadas;Deque não metálico para piscina;Divisórias não metálicas;Folhas e placas de material sintético para marcação de estradas;Materiais de construção refratários, não metálicos;Materiais de construção, não metálicos;Painéis sinalizadores não mecânicos, não luminosos e não metálicos;Placa identificadora de logradouro público não metálica;Proteção para chaminés não metálica;Revestimento não metálico para proteção externa de construções;Revestimentos não metálicos para construção;Sinais para estradas, não luminosos, não mecânicos e não metálicos;Sinalização não luminosa, não mecânica e não metálica;Tela não metálica;Telhados não metálicos;Telhas não metálicas;Telhas não metálicas em ?s? [ing. pantile];Tetos não metálicos;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.818
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
- Depósito
- 03/07/2023
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda