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INPIRPI 2.821NCL 36

A marca ATHENA OFFICE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATHENA CONSULTORIA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHENA OFFICE (processo 928056694), depositado em 19/09/2022 por ATHENA CONSULTORIA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios para co-working;Assessoria, consultoria e informação em crédito;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATHENA OFFICE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATENAS IMÓVEIS906627524

    NCL 36 · ANS IMOBILIARIA E SONSULTORIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóv…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: notificação judicial nº 301170001203 (reg. 901058270 - ATENA INCORPORAÇÕES), 911963758 (ATHENA ADMINISTRADORA), 912990740 (ATHENA COLLECTION), 912990821 (ATHENA ADVISERS), 912990570 (ATHENA), 924724366 (ATENA), 925289507 (ATHENAS HOME NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS), 927494752 (ATENA CASAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906627524 (ATENAS IMÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATHENA OFFICE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928056694?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928056694. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928056694
Marca
ATHENA OFFICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATHENA CONSULTORIA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA — PB
Classe
NCL 36Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios para co-working;Assessoria, consultoria e informação em crédito;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Depósito
19/09/2022
Procurador
não constituído