A marca ISE Instituto Semente do Esporte foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928147339

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928147339 é depositado por INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE na classe NCL 41.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISE Instituto Semente do Esporte (processo 928147339), depositado em 26/09/2022 por INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISE Instituto Semente do Esporte, 3 anterioridades:

   • ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL918423805

     ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.837)

   • ISE819523151

     Deferimento da petição (RPI 2.725)

   • ISE830467343

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

     Protege: Serviços de Educação, ensino e instrução em todos os níveis, áreas e graus, em especial cursos de graduação, p…

   A marca reproduz ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918423805 (ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL), Processo 819523151 (ISE) e Processo 830467343 (ISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/08/2026RPI 2.901

   Petição de trâmite prioritário atendida

   IPAS1054

5. 25/08/2026RPI 2.903

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.