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INPIRPI 2.821NCL 41

A marca ISE Instituto Semente do Esporte foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.842

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISE Instituto Semente do Esporte (processo 928147339), depositado em 26/09/2022 por INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Serviços de lazer e entretenimento, pres…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISE Instituto Semente do Esporte, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL918423805

    ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.837)

  • ISE819523151

    Deferimento da petição (RPI 2.725)

  • ISE830467343

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Serviços de Educação, ensino e instrução em todos os níveis, áreas e graus, em especial cursos de graduação, p…

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918423805 (ISE TREINAMENTO MULTIFUNCIONAL), Processo 819523151 (ISE) e Processo 830467343 (ISE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISE Instituto Semente do Esporte?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928147339?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928147339. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928147339
Marca
ISE Instituto Semente do Esporte
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO SEMENTE DO ESPORTE — RJ
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer]; Provimento de informações sobre entretenimento [lazer]; Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento; organização e apresentação de congressos; organização e apresentação de conferências; organização de competições desportivas; organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; organização e apresentação de seminários; produção de vídeos; cursos livres [ensino]; assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; treinamento prático [demonstração]; serviços de educação, prestados a título de assistência social; serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social; Escolinhas de esportes, preparo e formação de atletas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
Depósito
26/09/2022
Procurador
Antenor Barbosa dos Santos Junior