A marca CATARINA TURISMO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928181847

Classe

NCL 39

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928181847 é depositado por CATARINA TURISMO LTDA na classe NCL 39.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CATARINA TURISMO (processo 928181847), depositado em 28/09/2022 por CATARINA TURISMO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente de viagem [Servço];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CATARINA TURISMO, 4 anterioridades:

   • CT CATARINÃO818591749
   • Catarina Flights918144795

     Deferimento da petição (RPI 2.876)

   • CT OPERADORA907038395

     Deferimento da petição (RPI 2.872)

   • Catarina Jets918144930

     Deferimento da petição (RPI 2.876)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818591749 (CT CATARINÃO), Processo 918144795 (Catarina Flights), Processo 907038395 (CT OPERADORA) e Processo 918144930 (Catarina Jets). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado com inclusão do termo ?CT? para adequação à imagem apresentada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra