A marca KRON MACARONS E PÂTISSERIE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928182150

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 28/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928182150 é depositado por CRISTIANE LOPES DA SILVA 51683407091 - ME na classe NCL 35.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KRON MACARONS E PÂTISSERIE (processo 928182150), depositado em 28/09/2022 por CRISTIANE LOPES DA SILVA 51683407091 - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra KRON MACARONS E PÂTISSERIE, 7 anterioridades:

   • KROM909764212

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM BUILDING STRENGTH909769010

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM BCAA909768102

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM CREATINA909768307

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM DETOX NANO B COMPLEX910377510

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM CÁRTAMO + VITAMINA E909763860

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   • KROM MULTI WAY A Z909767700

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909764212 (KROM), Processo 909769010 (KROM BUILDING STRENGTH), Processo 909768102 (KROM BCAA), Processo 909768307 (KROM CREATINA), Processo 910377510 (KROM DETOX NANO B COMPLEX), Processo 909763860 (KROM CÁRTAMO + VITAMINA E) e Processo 909767700 (KROM MULTI WAY A Z). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição do trecho ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia? por ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra