tatupi

INPIRPI 2.821NCL 35

A marca KRON MACARONS E PÂTISSERIE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CRISTIANE LOPES DA SILVA 51683407091 - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca KRON MACARONS E PÂTISSERIE (processo 928182150), depositado em 28/09/2022 por CRISTIANE LOPES DA SILVA 51683407091 - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual emp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de KRON MACARONS E PÂTISSERIE, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • KROM909764212

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM BUILDING STRENGTH909769010

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM BCAA909768102

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM CREATINA909768307

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM DETOX NANO B COMPLEX910377510

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM CÁRTAMO + VITAMINA E909763860

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

  • KROM MULTI WAY A Z909767700

    Notificação de procedimento judicial (RPI 2.846)

Texto do despacho — RPI 2.821IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909764212 (KROM), Processo 909769010 (KROM BUILDING STRENGTH), Processo 909768102 (KROM BCAA), Processo 909768307 (KROM CREATINA), Processo 910377510 (KROM DETOX NANO B COMPLEX), Processo 909763860 (KROM CÁRTAMO + VITAMINA E) e Processo 909767700 (KROM MULTI WAY A Z). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a substituição do trecho ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia? por ?Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia? para clareza do escopo de proteção à luz da classe requerida.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.821, de 28 de janeiro de 2025, publicou 22.020 despachos em 21.898 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.821 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca KRON MACARONS E PÂTISSERIE?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928182150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928182150. Esta página reflete a RPI nº 2821, de 28/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928182150
Marca
KRON MACARONS E PÂTISSERIE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRISTIANE LOPES DA SILVA 51683407091 - ME — RS
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições - administração de negócios]; Gestão de franquia; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Provimento de mercado online para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; demonstração de produtos; Comercio, importação, exportação e representação comercial de produtos alimentícios (doces e macarons), desde que incluídos nesta classe.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.821
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
28/09/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.