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INPIRPI 2.833NCL 06

A marca ATHUAL METALÚRGICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AÇOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATHUAL METALÚRGICA (processo 931832195), depositado em 08/09/2023 por AÇOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barras de aço polidas;Barras de metal polidas e trefiladas;Baús de metal;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATHUAL METALÚRGICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ATUAL INOX DO BRASIL900992670
Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900992670 (ATUAL INOX DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATHUAL METALÚRGICA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931832195?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931832195. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931832195
Marca
ATHUAL METALÚRGICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AÇOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — MG
Classe
NCL 06Barras de aço polidas;Barras de metal polidas e trefiladas;Baús de metal;Caixas de correio de metal;Caixas de metal comum;Caixas de metal para ferramentas, vazias;Canos de metal;Chapa metálica;Chapas de aço;Chapas e placas de metal;Conexões de metal para canos;Latas;Ligas de metal comum;Tubos de aço;Tubos de metal;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
08/09/2023
Procurador
Lancaster Marcas e Patentes Gestão de Ativos Ltda