A marca Attitude Atacado Moda Feminina foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929836537

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/10/2024

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929836537 é depositado por RIGHT CONFECTION CONFECÇÃO VAREJO E ATACADO LTDA na classe NCL 35.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Attitude Atacado Moda Feminina (processo 929836537), depositado em 22/03/2023 por RIGHT CONFECTION CONFECÇÃO VAREJO E ATACADO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de fran…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Attitude Atacado Moda Feminina, 2 anterioridades:

   • ATITUDE CALÇADOS827566255

     NCL 35 · MMHA CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

     Protege: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE BOLSAS, CALÇADOS, ARTIGOS DE COURO E ARTIGOS DA MODA.;

   • ATITUDE904956431

     Deferimento da petição (RPI 2.896)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade nº 850230183808, no processo 921960980. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827566255 (ATITUDE CALÇADOS) e Processo 904956431 (ATITUDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Decisão de não conhecer da petição

   IPAS428

4. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/10/2024.

   20/0819/10/2024

5. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.