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INPIRPI 2.833NCL 11

A marca ATUAL FILTROS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATUAL FILTROS INDUSTRIAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATUAL FILTROS (processo 932065007), depositado em 27/09/2023 por ATUAL FILTROS INDUSTRIAIS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATUAL FILTROS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AT ATUAL METAIS922424110

    Deferimento da petição (RPI 2.798)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922424110 (AT ATUAL METAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATUAL FILTROS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932065007?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932065007. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932065007
Marca
ATUAL FILTROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATUAL FILTROS INDUSTRIAIS LTDA — PR
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água;Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás;Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios de segurança para aparelhos e canos de água ou gás;Acessórios para banhos;Acetificador [aparelho];Acumuladores de calor;Acumuladores de vapor;Aparelho para entrada de água;Aparelho para tratamento e purificação de água para uso industrial;Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias;Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água;Aparelhos e instalações para abrandamento da água;Aparelhos e instalações para secagem;Aparelhos e máquinas para purificação de água;Aparelhos e máquinas para purificação de ar;Aparelhos para desodorização do ar;Aparelhos para filtragem de água;Aparelhos para filtragem de aquário;Aparelhos para resfriamento do ar;Aquecedores, autoclaves, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização doméstica ou comercial;Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial;Coifa depuradora de ar para fogão [depurador];Colunas para destilação;Desumidificadores;Dutos de ventilação;Dutos de ventilação para laboratórios;Esterilizadores;Esterilizadores de água;Esterilizadores de ar;Esterilizadores para instrumentos médicos;Estufa elétrica;Estufa para baú de moto com aproveitamento do gás de escapamento;Evaporadores;Exaustor elétrico de uso doméstico;Exaustores para cozinha;Filtro de piscina;Filtro doméstico para água potável;Filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água;Filtros para água potável;Filtros para aparelhos de filtragem de água;Filtros para aparelhos para filtragem de água;Filtros para ar-condicionado;Instalação para abastecimento de água;Instalação para distribuição de fluido líquido ou gasoso;Instalação para tratamento de água servida;Instalações de resfriamento para água;Instalações geradoras de vapor;Instalações para canos de água;Instalações para distribuição de água;Instalações para filtragem de ar;Instalações para fornecimento de água;Instalações para purificação de água;Máquina para tratamento de água em piscicultura;Máquinas de café com purificadores de água;Máquinas e aparelhos refrigeradores;Purificador de água para uso doméstico;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Umidificadores de ar;Umidificadores para radiadores de aquecimento central;Unidades de filtração por membranas para aparelhos de tratamento de água;Vaporizador e nebulizador de vapor e de gotícula para uso industrial;Vela para filtro elétrico de uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
27/09/2023
Procurador
JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA