A marca AU.MIGOS PETS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930781007

Classe

NCL 18

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930781007 é depositado por BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. na classe NCL 18.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AU.MIGOS PETS (processo 930781007), depositado em 14/06/2023 por BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA. na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Caixas de couro ou de cartão-couro;Capas de guarda-chuvas;Carteira para moeda;Carteiras de bolso;Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];Coleiras para animais*;Estojos de cosméticos [frasqueiras], vazios;Fita e fitilho para animal [em couro];Guarda-chuvas;Guarda-sóis [so…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AU.MIGOS PETS, 3 anterioridades:

   • AUMIGOS916066274
   • AUMIGOS916066304
   • ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS915140390

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916066274 (AUMIGOS), Processo 916066304 (AUMIGOS) e Processo 915140390 (ABRIGO ANIMAIS AUMIGOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   48dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.