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INPIRPI 2.835NCL 43

A marca AURORA BEBIDAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AURORA BRASIL LTDA ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA BEBIDAS (processo 928330508), depositado em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AURORA BEBIDAS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • BAR AURORA ITAIM828904650

    PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

  • AURORA006214452

    AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

  • AURORA007087292
  • BAR AURORA ITAIM828904642

    PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

  • AURORA fine brands since 1946909475709
  • AURORA200008560
  • VINÍCOLA AURORA909766746
Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240054417 referente ao registro nº 924791187 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054382 referente ao registro nº 924791330 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054329 referente ao registro 924791373 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054285 referente ao registro 924791470 (AURORA FINE BRANDS), petição de nulidade nº 850240054168 referente ao registro nº 924791519 (AURORA FINE BRANDS) e petição de nulidade administrativa nº 850240054249 referente ao registro nº 924791616 (AURORA FINE BRANDS). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828904650 (BAR AURORA ITAIM), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 828904642 (BAR AURORA ITAIM), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 200008560 (AURORA) e Processo 909766746 (VINÍCOLA AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AURORA BEBIDAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928330508?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928330508. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928330508
Marca
AURORA BEBIDAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AURORA BRASIL LTDA ME — PR
Classe
NCL 43Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Informações e aconselhamento em matéria de preparação de refeições;Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
13/10/2022
Procurador
Gold Marks Brasil