A marca AURORA BEBIDAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928330508

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928330508 é depositado por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 43.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA BEBIDAS (processo 928330508), depositado em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento relativo a receitas culinárias;Assessoria, consultoria e informação em culinária;Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA BEBIDAS, 7 anterioridades:

   • BAR AURORA ITAIM828904650

     PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • AURORA006214452

     AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.827)

   • AURORA007087292
   • BAR AURORA ITAIM828904642

     PARRUDO BAR E LANCHES LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.794)

   • AURORA fine brands since 1946909475709
   • AURORA200008560
   • VINÍCOLA AURORA909766746

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240054417 referente ao registro nº 924791187 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054382 referente ao registro nº 924791330 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054329 referente ao registro 924791373 (Aurora Fine Brands), petição de nulidade administrativa nº 850240054285 referente ao registro 924791470 (AURORA FINE BRANDS), petição de nulidade nº 850240054168 referente ao registro nº 924791519 (AURORA FINE BRANDS) e petição de nulidade administrativa nº 850240054249 referente ao registro nº 924791616 (AURORA FINE BRANDS). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828904650 (BAR AURORA ITAIM), Processo 006214452 (AURORA), Processo 007087292 (AURORA), Processo 828904642 (BAR AURORA ITAIM), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 200008560 (AURORA) e Processo 909766746 (VINÍCOLA AURORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.