A marca AURORA BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928330877

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/07/2025

A história do processo

1. 13/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928330877 é depositado por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 35.

2. 06/05/2025RPI 2.835

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA BRASIL (processo 928330877), depositado em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Gestão de franquia;Serviços de agências de importação-exportação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AURORA BRASIL, 6 anterioridades:

   • CASA AURORA rações petshop farmácia919330738
   • AURORA fine brands since 1946909475709
   • AURORA SOUND CENTER904888002

     LUIZA YOSHIE MIZUKAMI ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

   • AURORA BRANDING903325810

     NCL 35 · RLM TREINAMENTO LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.743)

     Protege: Agências de propaganda;Agências de propaganda[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria em gestão de n…

   • AURORA BELEZARIA921126913
   • AURORA fine brands since 1946909475733

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS) e 926959107 (CASA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 904888002 (AURORA SOUND CENTER), Processo 903325810 (AURORA BRANDING), Processo 921126913 (AURORA BELEZARIA) e Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/07/2025.

   06/0505/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.