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INPIRPI 2.835NCL 35

A marca AURORA BRASIL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AURORA BRASIL LTDA ME: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AURORA BRASIL (processo 928330877), depositado em 13/10/2022 por AURORA BRASIL LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2835 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Gestão de franquia;Serviços de agências de importação-exportação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AURORA BRASIL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CASA AURORA rações petshop farmácia919330738
  • AURORA fine brands since 1946909475709
  • AURORA SOUND CENTER904888002

    LUIZA YOSHIE MIZUKAMI ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

  • AURORA BRANDING903325810

    NCL 35 · RLM TREINAMENTO LTDA. ME · Deferimento da petição (RPI 2.743)

    Protege: Agências de propaganda;Agências de propaganda[ Informação, Assessoria, Consultoria ];Assessoria em gestão de n…

  • AURORA BELEZARIA921126913
  • AURORA fine brands since 1946909475733
Texto do despacho — RPI 2.835IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925384321 (AURORA BEM LEVE), 925391107 (AURORA VITTA LEV), 925967831 (L'AURORA SEMIJOIAS) e 926959107 (CASA AURORA). A marca reproduz elemento caracterizador do nome empresarial da opoente "AURORA BEBIDAS E ALIMENTOS FINOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919330738 (CASA AURORA rações petshop farmácia), Processo 909475709 (AURORA fine brands since 1946), Processo 904888002 (AURORA SOUND CENTER), Processo 903325810 (AURORA BRANDING), Processo 921126913 (AURORA BELEZARIA) e Processo 909475733 (AURORA fine brands since 1946). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.835, de 6 de maio de 2025, publicou 23.198 despachos em 23.008 processos de marca — 974 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.835 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AURORA BRASIL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/07/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928330877?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928330877. Esta página reflete a RPI nº 2835, de 06/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928330877
Marca
AURORA BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AURORA BRASIL LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Administração comercial;Gestão de franquia;Serviços de agências de importação-exportação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.835
Depósito
13/10/2022
Procurador
Gold Marks Brasil