INPIRPI 2.70616 NOV 2022NCL 09

A marca AUTCOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

10/09/2024RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTCOM (processo 924601043), depositado em 14/10/2021 por CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2706 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTCOM, o despacho aponta uma anterioridade:

AUTKOM907967272

Texto do despacho — RPI 2.706IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907967272 (AUTKOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

14/02/2023RPI 2.719IPAS360
O titular entrou com recurso.
25/06/2024RPI 2.790IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
10/09/2024RPI 2.801IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.706, de 16 de novembro de 2022, publicou 20.774 despachos em 20.665 processos de marca — 1.037 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.706 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTCOM?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924601043?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924601043. Esta página reflete a RPI nº 2706, de 16/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924601043
Marca: AUTCOM
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CITEL ANÁLISE E PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS LTDA — SP
Classe: NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;Softwares de computador, gravados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 16/11/2022RPI nº 2.706
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito: 14/10/2021
Procurador: AFK Marcas e Patentes