INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 41

A marca AUTOESCOLA EDUCAR-CE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

20/05/2025RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTOESCOLA EDUCAR-CE (processo 927503328), depositado em 01/08/2022 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auto-escola; treinamento de condutores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTOESCOLA EDUCAR-CE, o despacho aponta 2 anterioridades:

EDUCAR-SE827508212
EDUCAR-SE821943995

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827508212 (EDUCAR-SE) e Processo 821943995 (EDUCAR-SE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

10/10/2023RPI 2.753IPAS360
O titular entrou com recurso.
17/10/2023RPI 2.754IPAS270
Deferimento da petição
23/04/2025RPI 2.833IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
20/05/2025RPI 2.837IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTOESCOLA EDUCAR-CE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927503328?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927503328. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927503328
Marca: AUTOESCOLA EDUCAR-CE
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME — CE
Classe: NCL 41Auto-escola; treinamento de condutores;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2837)
Depósito: 01/08/2022
Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME