A marca AUTOESCOLA EDUCAR-CE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927503328

Classe

NCL 41

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 01/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927503328 é depositado por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME na classe NCL 41.

2. 05/09/2023RPI 2.748

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTOESCOLA EDUCAR-CE (processo 927503328), depositado em 01/08/2022 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES EDUCAR LTDA ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Auto-escola; treinamento de condutores;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AUTOESCOLA EDUCAR-CE, 2 anterioridades:

   • EDUCAR-SE827508212
   • EDUCAR-SE821943995

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827508212 (EDUCAR-SE) e Processo 821943995 (EDUCAR-SE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/10/2023RPI 2.753

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/10/2023RPI 2.754

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 20/05/2025RPI 2.837

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.