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INPIRPI 2.783NCL 03, 03

A marca AVIATOR A foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.890

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVIATOR A (processo 921115199), depositado em 23/10/2020 por TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos de perfumaria.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVIATOR A, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Aviador Barber Line915004925

    LOG SAÚDE DISTRIBUIDORA DE SUMPLEMENTOS E VITAMINAS LTDA. · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.786)

  • AVIADOR918182930

    NCL 03 · LOG SAUDE DISTRIBUIDORA COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.874)

    Protege: Cera para bigode; Loções pós-barba; Pomadas para uso cosmético; Xampus*;

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915004925 (Aviador Barber Line) e Processo 918182930 (AVIADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.795IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.874IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.888IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.890IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVIATOR A?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921115199?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921115199. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921115199
Marca
AVIATOR A
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TRUE MEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA — RJ
Classe
NCL 03, 03Produtos de perfumaria.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2890)
Depósito
23/10/2020
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados