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INPIRPI 2.783NCL 14

A marca BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de BDL E WW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES (processo 925958492), depositado em 09/03/2022 por BDL E WW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “adereços, berloques, brincos, broches, colares, contas para a fabricação de joias e bijuterias, correntes [joias e bijuterias], medalhões, ornamentos de chapéus…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Betina De Luca916534944
Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916534944 (Betina De Luca). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.889IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.892IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca — 1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925958492?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925958492. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925958492
Marca
BDLN BETINA DE LUCA + LEO NEVES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BDL E WW COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 14adereços, berloques, brincos, broches, colares, contas para a fabricação de joias e bijuterias, correntes [joias e bijuterias], medalhões, ornamentos de chapéus, de metal precioso, ornamentos para calçados de metal precioso, penduricalhos [joias e bijuterias], prendedores de gravatas, pulseiras [joias e bijuterias,] joias e bijuterias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
09/03/2022
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados