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INPIRPI 2.783NCL 09

A marca CITEL SOFTWARE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CITEL ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTAMAS SC LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CITEL SOFTWARE (processo 918270308), depositado em 20/09/2019 por CITEL ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTAMAS SC LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2783 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Periféricos de computador; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravado…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CITEL SOFTWARE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CETEEL912606282

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.780)

    Protege: Aparelhos para intercomunicação; Arquivos de imagem [downloadable]; Circuitos integrados; Computadores; Perifé…

Texto do despacho — RPI 2.783IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912606282 (CETEEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.879IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.881IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.783, de 7 de maio de 2024, publicou 25.004 despachos em 24.864 processos de marca1.418 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.783 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CITEL SOFTWARE?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 918270308?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 918270308. Esta página reflete a RPI nº 2783, de 07/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
918270308
Marca
CITEL SOFTWARE
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Titular
CITEL ANALISE E PROGRAMACAO DE SISTAMAS SC LTDA — SP
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Dispositivos para processamento de dados; Periféricos de computador; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Softwares de computador, gravados; Programas operacionais para computador, gravados;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.783
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2881)
Depósito
20/09/2019
Procurador
AFK Marcas e Patentes