A marca AYRES ENGENHARIA MECÂNICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931783151

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931783151 é depositado por AYRES ENGENHARIA MECANICA LTDA na classe NCL 42.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AYRES ENGENHARIA MECÂNICA (processo 931783151), depositado em 04/09/2023 por AYRES ENGENHARIA MECANICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia; Arquitetura; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética; cálculo e dimensionamento na área de engenhar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AYRES ENGENHARIA MECÂNICA, 2 anterioridades:

   • Aires Engenharia930037456

     NCL 42 · M AIRES ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Projeto de engenharia civil;

   • AIRES PEOPLE & TECHNOLOGY914355937

     AIRES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927339072 (Aires Serviços Ambientais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930037456 (Aires Engenharia) e Processo 914355937 (AIRES PEOPLE & TECHNOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 10/06/2025RPI 2.840

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra