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INPIRPI 2.829NCL 42

A marca AYRES ENGENHARIA MECÂNICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AYRES ENGENHARIA MECANICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.840

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AYRES ENGENHARIA MECÂNICA (processo 931783151), depositado em 04/09/2023 por AYRES ENGENHARIA MECANICA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Engenharia; Arquitetura; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; assessoria,…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AYRES ENGENHARIA MECÂNICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Aires Engenharia930037456

    NCL 42 · M AIRES ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Projeto de engenharia civil;

  • AIRES PEOPLE & TECHNOLOGY914355937

    AIRES E FERREIRA TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.806)

Texto do despacho — RPI 2.829IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927339072 (Aires Serviços Ambientais). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930037456 (Aires Engenharia) e Processo 914355937 (AIRES PEOPLE & TECHNOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.840IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.829 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AYRES ENGENHARIA MECÂNICA?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931783151?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931783151. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931783151
Marca
AYRES ENGENHARIA MECÂNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AYRES ENGENHARIA MECANICA LTDA — RS
Classe
NCL 42Engenharia; Arquitetura; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia; assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial; assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética; cálculo e dimensionamento na área de engenharia; engenharia biológica; projetos de engenharia genética; perícia técnica na área de engenharia; projeto de engenharia aeronáutica; projeto de engenharia agrícola; projeto de engenharia agronômica; projeto de engenharia civil; projeto de engenharia da computação; projeto de engenharia de alimento; projeto de engenharia de automóvel; projeto de engenharia de controle de qualidade; projeto de engenharia de material; projeto de engenharia de mina; projeto de engenharia de pesca; projeto de engenharia de produção; projeto de engenharia de qualquer natureza; projeto de engenharia de segurança do trabalho; projeto de engenharia de tráfego; projeto de engenharia elétrica; projeto de engenharia eletrônica; projeto de engenharia florestal; projeto de engenharia industrial; projeto de engenharia mecânica; projeto de engenharia metalúrgica; projeto de engenharia naval; projeto de engenharia nuclear; projeto de engenharia oceânica; projeto de engenharia química; projeto de engenharia sanitarista; projeto de engenharia têxtil; serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações; serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.829
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2840)
Depósito
04/09/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME