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INPIRPI 2.839NCL 09

A marca AZ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZ (processo 932458351), depositado em 31/10/2023 por BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [teleco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AZ929363418

    NCL 09 · GO BRANDS GESTÃO DE ATIVOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.869)

    Protege: Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929363418 (AZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZ?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932458351?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932458351. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932458351
Marca
AZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIG TRADING E EMPREENDIMENTOS LTDA — AM
Classe
NCL 09Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelhos de telefone;Aparelhos de televisão;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Babá eletrônica;Balanças;Caixa de som;Câmeras de vídeo;Computadores;Dvd [reprodutor para tvs];Equipamento de sonorização;Impressoras para uso com computadores*;Máquina de edição de som e imagem;Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Rádios;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Scanners [equipamento de processamento de dados];Smartphones;Telefones celulares;Telefones sem fio;Toca-cd [discos compactos];Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de dvd;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
31/10/2023
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda