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INPIRPI 2.778NCL 43

A marca AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AZU RESTAURANTES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO (processo 928834190), depositado em 02/12/2022 por AZU RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES], SERVIÇOS DE LANCHONETES, SERVIÇOS DE CANTINAS, SERVIÇOS DE RESTAURANTES,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AZO CAFÉ916724794

    Deferimento da petição (RPI 2.866)

  • HASU DELIVERY910968098
Texto do despacho — RPI 2.778IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921427565 (AZZU; PAN 850220035487); 927820374 (ASU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916724794 (AZO CAFÉ) e Processo 910968098 (HASU DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.871IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.878IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO?

O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928834190?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928834190. Esta página reflete a RPI nº 2778, de 02/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928834190
Marca
AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZU RESTAURANTES LTDA — MA
Classe
NCL 43SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES], SERVIÇOS DE LANCHONETES, SERVIÇOS DE CANTINAS, SERVIÇOS DE RESTAURANTES,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.778
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2878)
Depósito
02/12/2022
Procurador
ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.