A marca AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928834190

Classe

NCL 43

Última movimentação

03/03/2026 · RPI 2.878

A história do processo

1. 02/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928834190 é depositado por AZU RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO (processo 928834190), depositado em 02/12/2022 por AZU RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SERVIÇOS DE CAFÉS [BARES], SERVIÇOS DE LANCHONETES, SERVIÇOS DE CANTINAS, SERVIÇOS DE RESTAURANTES,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZU.JAPONÊS E CONTEMPORÂNEO, 2 anterioridades:

   • AZO CAFÉ916724794

     Deferimento da petição (RPI 2.866)

   • HASU DELIVERY910968098

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921427565 (AZZU; PAN 850220035487); 927820374 (ASU). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916724794 (AZO CAFÉ) e Processo 910968098 (HASU DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/07/2024RPI 2.792

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mar/2026.

   03/03/2026RPI 2.878

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.