A marca AZZA DISTRIBUIDORA DE VIDROS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931052033

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931052033 é depositado por ALVES COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 35.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZZA DISTRIBUIDORA DE VIDROS (processo 931052033), depositado em 06/07/2023 por ALVES COMERCIO DE VIDROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AZZA DISTRIBUIDORA DE VIDROS, 7 anterioridades:

   • asa alumínio924804645

     NCL 06 · ASA ALUMINIO S/A · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Alumínio;Articulação metálica para janela [ferragem];Batedor de porta [aldrava];Batentes de metal para porta;C…

   • asa alumínio924804815

     NCL 35 · ASA ALUMINIO S/A · registro concedido (RPI 2.806)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDROS TEMPERADOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQU…

   • asa alumínio924804700

     NCL 19 · ASA ALUMINIO S/A · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Batentes para portas, não metálicos;Esquadria não metálica;Grade [treliça] não metálica;Janelas de batente, nã…

   • AZA827587198
   • ASA ALUMÍNIO827829086
   • ASA ALUMÍNIO825773644

     NCL 19 · ASA ALUMINIO S/A · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: PORTAS, JANELAS, GRADES, VITROS, BATENTES, PORTÕES, VENEZIANAS E ESQUADRIAS, TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

   • asa alumínio926160770

     NCL 37 · ASA ALUMINIO S/A · registro concedido (RPI 2.753)

     Protege: Serviços de instalações de estruturas em alumínio, portas, janelas, venezianas, painéis, perfis e estruturas m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924804645 (asa alumínio), Processo 924804815 (asa alumínio), Processo 924804700 (asa alumínio), Processo 827587198 (AZA), Processo 827829086 (ASA ALUMÍNIO), Processo 825773644 (ASA ALUMÍNIO) e Processo 926160770 (asa alumínio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.