A marca B A AGROTECH European Technology foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

929088450

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 04/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929088450 é depositado por BLUEBIRD AGROTECH LTDA na classe NCL 07.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B A AGROTECH European Technology (processo 929088450), depositado em 04/01/2023 por BLUEBIRD AGROTECH LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; Motores, exceto para veículos terrestres; Engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres; Instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular; Máquinas de autosserviço.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra B A AGROTECH European Technology, uma anterioridade:

   • AGROTEK cangilones plasticos canecas plasticas927253313

     NCL 07 · AGROTEK S.A · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Alimentadores [partes de máquinas];Ancinhos [máquinas];Ancinhos para máquinas;Bombas [partes de máquinas e mot…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927253313 (AGROTEK cangilones plasticos canecas plasticas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ajustada a especificação com a inclusão das expressões "exceto para veículos terrestres" e "exceto ferramentas manuais de propulsão muscular", para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.