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INPIRPI 2.804NCL 42

A marca B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de B&K ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA (processo 930033302), depositado em 06/04/2023 por B&K ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de Engenharia Mecânica; Laudos técnicos de Engenharia Mecânica; Projeto de máquinas e equipamentos; Projeto e desenvolvimento de produto, desenhos técn…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BK DESIGN920692133

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações s…

  • B & K BORGES & KATAYAMA823976491
Texto do despacho — RPI 2.804IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929729684 ("B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920692133 (BK DESIGN) e Processo 823976491 (B & K BORGES & KATAYAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.804, de 1 de outubro de 2024, publicou 30.103 despachos em 29.837 processos de marca — 1.465 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.804 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930033302?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930033302. Esta página reflete a RPI nº 2804, de 01/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930033302
Marca
B&K CONSULTORIA E PROJETOS EM ENGENHARIA MECÂNICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B&K ENGENHARIA LTDA — SC
Classe
NCL 42Serviços de Engenharia Mecânica; Laudos técnicos de Engenharia Mecânica; Projeto de máquinas e equipamentos; Projeto e desenvolvimento de produto, desenhos técnicos mecânicos; treinamento gerencial relativo a normas de segurança em máquinas; Segurança do trabalho com máquinas e equipamentos, caldeiras e vasos de pressão.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.804
Depósito
06/04/2023
Procurador
NP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA