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INPIRPI 2.798NCL 28

A marca BA brincar e aprender foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BRINCAR E APRENDER EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BA brincar e aprender (processo 929219163), depositado em 19/01/2023 por BRINCAR E APRENDER EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Alvos;Armas de paintball [artigos desportivos];Avião de brinquedo;Balanços;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bonecas;Bonecos;Brinquedin…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BA brincar e aprender, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • DIVERTIVIDA BRINCAR, CRIAR, APRENDER920057527
  • APRENDER & BRINCAR920765742
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920057527 (DIVERTIVIDA BRINCAR, CRIAR, APRENDER) e Processo 920765742 (APRENDER & BRINCAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BA brincar e aprender?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929219163?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929219163. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929219163
Marca
BA brincar e aprender
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRINCAR E APRENDER EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA. — PR
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Alvos;Armas de paintball [artigos desportivos];Avião de brinquedo;Balanços;Bolas de festa;Bolas de gude para jogos;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para fazer bolha de sabão;Brinquedo para montar;Brinquedos antiansiedade;Brinquedos antiestresse;Brinquedos com enchimento;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para pregar peças;Brinquedos*;Bumerangues;Camas de bonecas;Carrinho de boneca;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Casas de bonecas;Casinhas de criança para brincar;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Conca [jogo];Confete;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para brinquedos;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Corda de pular;Corneta para caça [brinquedo];Cosméticos de brinquedo;Dados;Dominós;Drones [brinquedos];Escorregas [brinquedos];Fantoches;Fichas para jogos;Filmes protetores adaptados para telas de jogos portáteis;Flecha;Gangorra;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogo erótico;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de construção;Jogos de malha [skittle];Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Jogos infláveis para piscinas;Jogos portáteis com tela de cristal líquido;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Malhas [peça do jogo];Mamadeiras de bonecas;Máquinas de videogame [fliperamas];Marionetes;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Nadadeiras para natação;Passatempo [joguete], exceto publicações e eletroeletrônicos;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Patins para gelo;Petecas;Pião;Piscinas [brinquedos];Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Robôs de brinquedo;Roupas de bonecas;Skates;Tabuleiros de damas;Tabuleiros de xadrez;Tambor [brinquedo];Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedos;Velocípede (brinquedo);Videogames;Xadrez;bonecos de personagens;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;trajes de estimulação elétrica muscular para esportes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
19/01/2023
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.