A marca Baba doces foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928808939

Classe

NCL 30

Última movimentação

23/12/2025 · RPI 2.868

A história do processo

1. 30/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928808939 é depositado por BABA DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 30/04/2024RPI 2.782

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Baba doces (processo 928808939), depositado em 30/11/2022 por BABA DOCES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Chocolate;Sobremesas; Cupcakes; Cookies; Pães de mel; Bolos de pote; Bolos gelados; Mini cupcakes; Brigadeiros; Pirulitos de chocolate; Bombons de chocolate; Trufas de chocolate; Bolos de festa; Naked Cake; Bolos caseiros; Doces para festa; Doces finos; Tortas doc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Baba doces, uma anterioridade:

   • BABA AÇAÍ916118380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916118380 (BABA AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/06/2024RPI 2.789

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/12/2025RPI 2.868

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

   23/12/2025RPI 2.868

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.