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INPIRPI 2.782NCL 25

A marca OA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEWFIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OA (processo 925376221), depositado em 06/01/2022 por NEWFIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bonés; camisetas; ciclistas (vestuário para -); coletes para pesca; toucas de banho; cintos [vestuário]; galochas; luvas [vestuário]; agasalhos para as mãos; ba…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OA OPEN AIR903753200

    MATIAS CONSULTORIA TÉCNICA LTDA · Ato de prejudicar petição (RPI 2.845)

Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903753200 (OA OPEN AIR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.797IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.860IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OA?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925376221?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925376221. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925376221
Marca
OA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEWFIT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. — SP
Classe
NCL 25Bonés; camisetas; ciclistas (vestuário para -); coletes para pesca; toucas de banho; cintos [vestuário]; galochas; luvas [vestuário]; agasalhos para as mãos; banho (sandálias de -); botas *; botas para esportes *; chinelos [pantufas]; gorros; sandálias; praia (roupas de -); sapatos de praia; sungas; capuzes [vestuário]; vestuário *; camisas; roupa para ginástica; artigos de malha [vestuário]; banho (calções de -); calçados *; calçados em geral *; ginástica (sapatos para -); jaquetas; saias; coletes [roupa íntima]; roupas para esqui náutico; calças; meias; sapatos de futebol; automobilistas (vestuário para -); banho (roupas de -); bermudas; casacos [vestuário]; gravatas; banho (roupões de -); chapéus, bonés etc; toucas de natação; banho (chinelos de -); botinas; cachecóis; pijamas; esportes (sapatos para -) *;botas (antiderrapantes para -); calças compridas; camisetas (peitilhos de -); chapéus, bonés etc; chuteiras de futebol (travas para -); combinações [vestuário]; confeccionado (vestuário -); futebol (sapatos de -); gáspeas para sapatos; ginástica (roupa para -) [colante]; malhas [vestuário]; roupa para ginástica [colante]; sapatos (antiderrapantes para -); sapatos (gáspeas para -); sapatos (viras para -); batina; bermuda para prática de esporte; calçado esportivo; calçado para uso profissional; calçados para snowboarding; chinelo [vestuário comum]; chuteira; calças compridas; vestuário, calçados e chapelaria; ciclistas (vestuário para -); automobilistas (vestuário para -); esportes (sapatos para -);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
06/01/2022
Procurador
Jacques Labrunie