A marca BABY SOFT foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929314522

Classe

NCL 05

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929314522 é depositado por EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA na classe NCL 05.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BABY SOFT (processo 929314522), depositado em 31/01/2023 por EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BABY SOFT, 22 anterioridades:

   • BABY SOFT CARE903999412

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT821012142

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT PERFUMES & SENSAÇÕES840426143

     NCL 03 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: ÁGUA DE COLÔNIA; ÁGUA-DE-TOALETE; ALGODÃO PARA A HIGIENE PESSOAL; ALGODÃO PARA FINS COSMÉTICOS (HASTES COM PON…

   • BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES906094372

     NCL 03 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: AVIVAR CORES (PRODUTOS QUÍMICOS DE USO DOMÉSTICO PARA -) [LAVANDERIA]; AMACIANTES DE TECIDOS [LAVANDERIA]; FRA…

   • BABY SOFT908182112

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE908326491

     Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES906094526

     NCL 05 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Preparações para desodorizar ambientes; Roupas (Desodorantes para -) e/ou materiais têxteis;

   • BABY SOFT TOTAL MAX908343388

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT INTENSE909619840

     Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • BABY SOFT INTENSE909619964

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT814828736

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT822232863

     NCL 03 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.899)

     Protege: ÁGUA SANITÁRIA - AMACIANTE - CERA PARA ASSOALHO - COLÔNIA - CONDICIONADOR - DETERGENTE - FACILITADOR DE PASSAR…

   • BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES906094224

     NCL 05 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: Preparações para desodorizar ambientes; Roupas (Desodorantes para -) e/ou materiais têxteis;

   • BABY SOFT819757080

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT TOTAL MAX908343540

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT TOTAL MAX908359616

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES906094046

     NCL 03 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.876)

     Protege: AVIVAR CORES (PRODUTOS QUÍMICOS DE USO DOMÉSTICO PARA -) [LAVANDERIA]; AMACIANTES DE TECIDOS [LAVANDERIA]; FRA…

   • BABY SOFT TOTAL MAX908359632

     Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • BABY SOFT INTENSE909619921

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   • BABY SOFT INTENSE909619980

     Deferimento da petição (RPI 2.833)

   • BABY SOFT Perfumes & Sensações904219607

     NCL 03 · SCARLAT INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: Água de colônia;Água-de-toalete;Algodão para a higiene pessoal;Algodão para fins cosméticos (Hastes com pontas…

   • LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE908326505

     Deferimento da petição (RPI 2.834)

   A marca é constituida por imagem de terceiro (protegida por direito de personalidade de menor de 18 anos), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903999412 (BABY SOFT CARE), Processo 821012142 (BABY SOFT), Processo 840426143 (BABY SOFT PERFUMES & SENSAÇÕES), Processo 906094372 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908182112 (BABY SOFT), Processo 908326491 (LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE), Processo 906094526 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908343388 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 909619840 (BABY SOFT INTENSE), Processo 909619964 (BABY SOFT INTENSE), Processo 814828736 (BABY SOFT), Processo 822232863 (BABY SOFT), Processo 906094224 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 819757080 (BABY SOFT), Processo 908343540 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 908359616 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 906094046 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908359632 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 909619921 (BABY SOFT INTENSE), Processo 909619980 (BABY SOFT INTENSE), Processo 904219607 (BABY SOFT Perfumes & Sensações) e Processo 908326505 (LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra